Termos de Serviço

Este site é operado pela 123 Caixas. Ao navegar ou comprar conosco, você concorda com os termos abaixo, fundamentados na legislação brasileira e nas diretrizes de transparência para e-commerce.

1. Condições Gerais e Uso do Site

Ao aceitar estes termos, você declara ser maior de idade e compromete-se a utilizar este serviço apenas para fins lícitos. É terminantemente proibido:

• Utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou para solicitar que outros realizem atos ilícitos.

• Infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros.

• Transmitir vírus ou qualquer tipo de código malicioso que possa comprometer a funcionalidade do serviço.

• Coletar ou rastrear informações pessoais de outros usuários sem consentimento.

• Enviar spam, phishing ou qualquer outra forma de comunicação enganosa.

2. Transparência de Preços e Pagamentos

Em conformidade com as exigências de clareza do Google, garantimos que:

• Ausência de Taxas Ocultas: Não cobramos taxas de processamento, taxas de reabastecimento ou qualquer encargo surpresa. O valor final no carrinho é composto estritamente pelo preço do produto e o custo do frete informado antes da finalização.

• Meios de Pagamento: Aceitamos Cartão de Crédito, Pix e Boleto Bancário sem custos adicionais de emissão para o consumidor.

3. Produtos Digitais e Reembolso

Embora a 123 Caixas comercialize predominantemente produtos físicos:

• Produtos Digitais: Caso venhamos a oferecer conteúdos digitais (como guias ou manuais), informamos que, por sua natureza imaterial, não há custo de frete para devolução. O estorno em caso de desistência dentro do prazo legal de 7 dias seguirá o mesmo fluxo dos produtos físicos, sem taxas adicionais.

4. Propriedade Intelectual e Licenciamento

Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, imagens de produtos e códigos) é de propriedade exclusiva da 123 Caixas ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

• Uso Permitido: É concedida uma licença limitada e não exclusiva apenas para visualização e realização de compras.

• Proibição: É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer material do site sem nossa autorização prévia por escrito.

5. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São José dos Campos, SP (ou a cidade de sede da empresa), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.